Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Júri condena Ratinho a 23 anos de prisão pela morte de Tim Lopes

Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais

Vítimas estavam indo para o estádio.

Advogada é presa ao tentar extorquir dinheiro de ganhador de loteria

Mulher pagou fiança de R$ 10 mil e foi liberada

Universitários recusam conciliação com policiais militares

Eles são acusados de lesão corporal leve, resistência à prisão e perturbação da ordem pública

Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner por concessão ilegal de rodovias

Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição

Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

O Projeto de Lei 7512/10.

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados indevidamente pelo Consórcio Nacional do Banco Panamericano LTDA e indenização por danos morais devido à insistente cobrança de dívida do companheiro falecido.

Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.

Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Embriões em discussão

Crimes contra a pessoa

A Lei Penal protege a vida humana desde a concepção, incriminando não só sua destruição na pessoa, como também o aborto.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006